Termos de Uso

1. Sobre o JewelCalc

O JewelCalc ("Plataforma", "nós") é uma ferramenta online de cálculo de precificação e geração de orçamentos para profissionais de joalheria (ourives, joalheiros, designers e ateliês). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e conta

• Para usar determinados recursos, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Planos, teste grátis e pagamentos

• A Plataforma oferece um plano gratuito e um plano pago ("Pro").
• O plano Pro pode incluir um período de teste gratuito. Ao iniciar o teste, você fornece um meio de pagamento e autoriza a cobrança automática ao fim do período, salvo cancelamento prévio.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Os pagamentos são processados por terceiros (ex.: Stripe). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.

4. Responsabilidade pelo uso e pelos valores

• As estimativas, sugestões de preço e análises geradas pela Plataforma (inclusive por inteligência artificial) são meramente referenciais e não constituem garantia, recomendação profissional, contábil ou jurídica. O Usuário deve revisar e validar todos os dados antes de utilizá-los.
• O JewelCalc não participa, não intermedia e não se responsabiliza por qualquer negociação, orçamento, venda, pagamento ou relação estabelecida entre o Usuário e seus clientes finais. Tais relações são exclusivamente entre o Usuário e o respectivo cliente.
• O Usuário é o único responsável pelo cumprimento das obrigações legais, fiscais e contratuais decorrentes de sua atividade.

5. Uso aceitável

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, nem tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do serviço.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design da Plataforma pertencem ao JewelCalc. O conteúdo que você insere (dados, orçamentos, logo) permanece de sua titularidade; você concede ao JewelCalc uma licença limitada para processá-lo e exibi-lo conforme necessário ao funcionamento do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o JewelCalc não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por decisões tomadas com base nas estimativas geradas. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após alterações implica concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.